Pedido de esclarecimentos sobre a utilização de Programas Ocupacionais em Mesão Frio

No âmbito das minhas funções na Assembleia Municipal de Mesão Frio, apresentei no dia 21 de novembro o Requerimento 6/2025, solicitando informação detalhada à Câmara Municipal sobre a forma como têm sido utilizados os Programas Ocupacionais (POC/POCS) ao longo dos últimos dois anos.

Este pedido nasce de um conjunto de situações que têm vindo a ser observadas no concelho e que merecem esclarecimento. Em particular, tem-se repetido um fenómeno que considero preocupante: pessoas que estavam empregadas no setor privado despedem-se e, pouco tempo depois, surgem a desempenhar funções na Câmara Municipal através de Programas Ocupacionais. Este padrão, quando ocorre de forma sistemática, levanta questões relevantes sobre o cumprimento da finalidade legal destes programas e sobre a forma como os recursos humanos municipais estão a ser geridos.

Os POC existem para permitir a ocupação temporária de pessoas desempregadas, nunca para substituir necessidades permanentes dos serviços municipais, nem para criar vias paralelas de acesso a funções públicas que deveriam ser preenchidas através de concursos transparentes. E também não foram concebidos para funcionar como um mecanismo que permita “resgatar” pessoas que abandonam o setor privado com a expectativa de integração imediata na autarquia.

Por isso mesmo, o requerimento solicita à Câmara Municipal informação objetiva e administrativa, incluindo: as datas de início e fim de cada programa, o serviço onde cada pessoa foi colocada, as funções desempenhadas, a fundamentação apresentada ao IEFP e, sempre sem identificação pessoal, a data da cessação do vínculo laboral anterior de cada participante. Este dado é fundamental para perceber se existe uma correspondência temporal capaz de indiciar práticas contrárias ao espírito dos programas.

No mesmo e-mail em que remeti o requerimento à Mesa, recordei que existem outros pedidos de informação pendentes, para os quais ainda não foi dada qualquer resposta pela Câmara Municipal. O cumprimento dos prazos razoáveis de resposta é parte integrante das responsabilidades de qualquer órgão público e está no centro da transparência e da confiança institucional.

O objetivo deste pedido é simples e legítimo: garantir que Mesão Frio funciona com rigor, clareza e respeito pelas regras da administração pública. Só com transparência e fundamentação podemos assegurar que as políticas públicas estão a ser usadas de forma justa, correta e em benefício da comunidade.

Aguardo agora que a informação seja disponibilizada, para que possa ser analisada com o rigor que este tema exige e em linha com as responsabilidades que assumi perante os mesão-frienses.