Nas primeiras horas após a tomada de posse da nova Assembleia Municipal de Mesão Frio, entregámos quatro requerimentos à Câmara Municipal.
Fizemo-lo de forma serena, rigorosa e com sentido de missão, porque acreditamos que fiscalizar é cuidar da nossa terra e que o dever de quem é eleito é acompanhar, questionar e garantir transparência.
“Fiscalizar não é desconfiar, é representar os cidadãos e assegurar que o poder serve o interesse público.”
A fiscalização não é uma escolha: é uma função constitucional da Assembleia Municipal e um compromisso moral com quem confiou em nós o seu voto.
E quisemos que o primeiro gesto do nosso mandato traduzisse exatamente isso: ação, transparência e respeito pelas pessoas.
Os quatro requerimentos apresentados dizem respeito a áreas estruturantes da gestão municipal, e visam garantir uma informação completa, rigorosa e documentada sobre:
1️⃣ A evolução da dívida municipal nos últimos 12 meses, incluindo mapas de endividamento, amortizações, novos financiamentos e pagamentos em atraso.
2️⃣ A Estratégia Local de Habitação (ELH), para conhecer o estado real dos projetos, candidaturas e investimentos anunciados, bem como a utilização das verbas públicas associadas.
3️⃣ A execução orçamental e os compromissos plurianuais, de 2021 a 2025, incluindo relatórios financeiros, subsídios e apoios concedidos a associações, juntas e entidades locais.
4️⃣ O mapa de pessoal, avenças, consultorias, obras públicas e ajustes diretos, com o objetivo de avaliar a execução física e financeira das obras municipais e a transparência da contratação pública.
Cada um destes pedidos tem fundamento legal no Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013) e na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 26/2016), assegurando o direito à informação e o dever de fiscalização.
Em democracia, o poder local não deve temer as perguntas, deve acolhê-las.
A transparência é o maior antídoto contra a desconfiança e o melhor caminho para o respeito institucional.
Cada requerimento é mais do que um documento administrativo: é um ato de cidadania ativa, uma forma de garantir que o Município funciona de acordo com os princípios de boa gestão, legalidade e prestação de contas.
A verdade sobre a gestão pública começa no acesso à informação.
E é isso que os mesão-frienses têm o direito de conhecer.
Não há democracia local sem fiscalização responsável.
E não há progresso sem rigor.
É com esse espírito que assumimos o nosso papel: de forma construtiva, leal e com total respeito pelas instituições, mas também com firmeza na defesa do interesse público.
Fiscalizar é cuidar de Mesão Frio.
E é isso que continuaremos a fazer.
Transparência, rigor e prestação de contas: os primeiros requerimentos entregues: